REGULAMENTO DA PROMOÇÃO "MONITOR POR UM DIA"

1. ORGANIZAÇÃO
1.1. A promoção "Monitor por um dia" é realizada pela Bahia Eventos Ltda., sediada na Rua Aristides Novis, 123, Federação, Salvador/BA, CEP: 40.210-630, inscrita no CNPJ/MF nº 33.995.184/0001-26, ora simplesmente chamada de ICONTENT, é válido para a cidade de Salvador - Bahia e Região Metropolitana, sendo estabelecido conforme as disposições legais regentes da matéria, especificamente o artigo 30 do Decreto Lei 70.951/72, artigo 3º, inciso II da Lei 5768/71, atendidas as condições de participação infra-descritas, não subordinado a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço.
1.2. PARA PARTICIPAR DESTA PROMOÇÃO NÃO É NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO, BEM OU SERVIÇO.
1.3. A ADESÃO AO PRESENTE REGULAMENTO É CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA QUE SEJA VÁLIDA A PARTICIPAÇÃO.

2. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar da promoção qualquer pessoa física, com idade mínima de 18 anos, residente e domiciliada exclusivamente em Salvador - Ba e Região Metropolitana.
2.1.1. QUEM NÃO PODERÁ PARTICIPAR:

  1. É vedada a participação tanto de pessoas jurídicas quanto de funcionários da ICONTENT ou de quaisquer outras empresas envolvidas direta ou indiretamente com o presente concurso cultural, bem como também seus parentes de primeiro e segundo graus.

3. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1. PARA PARTICIPAR, AS PESSOAS FÍSICAS INTERESSADAS DEVERÃO, A PARTIR DO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2011, ELABORAR UMA FRASE, COM ATÉ 250 CARACTERES (INCLUINDO OS ESPAÇOS), CONTENDO AS PALAVRAS 'PROJETO TAMAR' E 'CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL' E ENVIÁ-LA PARA O E-MAIL: promocoesfestival@festivaldeverao.com.br; ATÉ NO MÁXIMO DIA 13/12/2011 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12 HORAS, NO HORÁRIO DE SALVADOR (HORÁRIO DE VERÃO).
3.2. AS FRASES ENVIADAS PARA O E-MAIL: promocoesfestival@festivaldeverao.com.br; DEVERÃO ESTAR ACOMPANHADAS DE NOME COMPLETO, DATA DE NASCIMENTO, RG E TELEFONE DO PARTICIPANTE; 
3.2.1. OS PARTICIPANTES DEVERÃO INFORMAR DADOS VERDADEIROS A FIM DE VALIDAR SUA PARTICIPAÇÃO. OS PROMOTORES NÃO SE RESPONSABILIZARÃO PELA AUTENTICIDADE DOS DADOS FORNECIDOS PELO PARTICIPANTE NO ATO DO ENVIO DO E-MAIL, OU PELO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS, IMPRECISAS OU INCOMPLETAS, QUE IMPOSSIBILITEM OS VENCEDORES DE USUFRUIR DO PRÊMIO, DE FORMA QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO ORIUNDO DA IMPOSSIBILIDADE OU FALTA DE RESULTADOS NA TENTATIVA DE SE CONTATAR UM PARTICIPANTE.
3.3. OS PARTICIPANTES PODERÃO ENVIAR APENAS 01 (UMA) FRASE. SE FOREM ENVIADAS MAIS DE UMA FRASE, SOMENTE O PRIMEIRO ENVIO SERÁ CONSIDERADO.
3.4. Serão automaticamente desclassificados do concurso cultural, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude, praticarem atos ilícitos, ilegais, que enviarem frases com conteúdos inadequados, tais sejam: que violem a lei, façam apologia ao crime, violem a moral e os bons costumes, incorporem vírus, danifiquem documentos eletrônicos, incitem a violência, racismo, pedofilia, pornografia, publicidade enganosa, informações falsas, dentre outras de conteúdos semelhantes, que causem danos à imagem e a intimidade de terceiros, ou que de qualquer forma contrariem o presente Regulamento ou ainda que violem as leis de Direito Autoral.
3.5.AS 2 MELHORES FRASES SERÃO CONTEMPLADAS COM UM DIA NA PRAIA DO FORTE no Projeto Tamar (Praia do Forte - Bahia), acompanhando a seguinte programação:

 

10:00 – Recepção e visita orientada pelo Centro de Visitantes;
11:30 – Visita de jipe a uma importante praia de desova de tartaruga marinha em Praia do Forte;
12:30 – Almoço;
14:00 – Acompanhamento das atividades do Programa de Educação Ambiental Tamarzinhos;
15:00 – Participação no manejo das tartarugas do Centro de Visitantes;
15:45 – Participação no preparo da alimentação das tartarugas mantidas no Centro;
16:00 – Alimentação das tartarugas e tubarões;
17:30 – Ajuda na abertura de ninhos de tartaruga marinha no Centro de Visitantes e soltura de filhotes na praia *(a confirmar).
*depende do nascimento dos filhotes.

3.6. O PRÊMIO DA PROMOÇÃO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, NÃO DÁ DIREITO A ACOMPANHANTE E NÃO PODERÁ SER CONVERTIDO EM DINHEIRO, NEM TROCADO POR OUTRO ITEM.
3.7. OS VENCEDORES DEVERÃO ESTAR MUNIDOS DE DOCUMENTO OFICIAL*, COM FOTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARA A SUA IDENTIFICAÇÃO NO DIA DA VISITA AO PROJETO TAMAR.
3.8. DOCUMENTO OFICIAL: RG, CNH, PASSAPORTE – TODOS VÁLIDOS EM TERRITÓRIO NACIONAL.
3.9. AO TRASLADO RESIDÊNCIA DO VENCEDOR NA CIDADE DE SALVADOR/ PRAIA DO FORTE/ RESIDÊNCIA DO VENCEDOR (SEM DIREITO A ACOMPANHANTE) NO DIA DA VISITA AO PROJETO TAMAR:

      1. Os vencedores deverão estar prontos no dia, horário e local pré-determinados pela produção, tolerando-se uma espera de no máximo 10 minutos, sendo que a ICONTENT não se responsabiliza pelo descumprimento do acordado;
      2. Caso o(s) vencedor(es) não esteja(m) em Salvador e/ ou Região Metropolitana a ICONTENT não se responsabiliza por qualquer tipo de passagem, hospedagem, alimentação e transporte que não esteja definido neste regulamento.

3.10. Não estão incluídos no prêmio: gastos com alimentação, bebidas e outras despesas que não estiverem descritas na premiação, razão pela qual, não caberão, em hipótese alguma, quaisquer tipos de responsabilidades e/ou indenizações a serem suportadas pela ICONTENT.
3.11. Essa programação poderá ser alterada pela ICONTENT a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, assegurada aos participantes a plena divulgação das alterações.

4. DA AVALIAÇÃO DAS FRASES
4.1. Os critérios de escolha e avaliação das frases serão: originalidade, criatividade, pontualidade e adequação ao que foi anteriormente solicitado.
4.2. Serão escolhidos apenas 02 (duas) frases vencedoras e de candidatos diferentes.

5. DA BANCA AVALIADORA DO CONCURSO
5.1. A Banca Avaliadora da escolha das frases será composta por profissionais da área de Comunicação e Marketing da ICONTENT.
5.2. Compete à Banca Avaliadora zelar pelo fiel cumprimento deste regulamento, cumprindo e fazendo cumprir as normas aqui presentes, bem como divulgar os resultados desta promação.
5.3. Caso a Banca Avaliadora julgue que as frases não atendem aos requisitos deste regulamento, não haverá vencedor. 

6. RESULTADO
6.1. OS RESULTADOS SERÃO VALIDADOS PELA COMISSÃO ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO, QUE PODERÁ DESCLASSIFICAR O(S) VENCEDOR(ES), CASO HAJA SUSPEITA DE QUALQUER IRREGULARIDADE, SENDO QUE AS DECISÕES DESSA COMISSÃO SERÃO SOBERANAS E IRRECORRÍVEIS.
6.2. A ICONTENT no dia 13/12/2011 (terça-feira), entre 12 e 15 horas, entrará em contato com os 02 vencedores através do e-mail ou telefone informados no ato do envio da frase, através do e-mail já mencionado, promocoesfestival@festivaldeverao.com.br. Caso o vencedor não seja encontrado, automaticamente o próximo colocado será considerado o vencedor.
6.3. A DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS SERÁ FEITA NO DIA 13/12/2011, ÀS 18H00, NO HORÁRIO DE SALVADOR (HORÁRIO DE VERÃO), NO SITE E REDES SOCIAIS OFICIAIS (FACEBOOK, TWITTER E ORKUT) DO FESTIVAL DE VERÃO SALVADOR.
6.4. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE CHECAR A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO NOS LOCAIS, DIA E HORÁRIO ACIMA MENCIONADOS, ASSIM COMO SEU E-MAIL. ALÉM DE FICAR ATENTO A QUALQUER CONTATO QUE PODE SER FEITO ATRAVÉS DO TELEFONE INFORMADO PELO GANHADOR.
6.5. OS VENCEDORES CONCORDAM COM A UTILIZAÇÃO DE SEUS NOMES, IMAGENS E DEPOIMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROMOÇÃO SEM QUALQUER ÔNUS ADICIONAL PARA A PROMOTORA DO CONCURSO.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. OS PARTICIPANTES DESTE CONCURSO CONCORDAM EM CEDER DEFINITIVAMENTE AOS PROMOTORES TODOS OS DIREITOS AUTORAIS RELACIONADOS ÀS FRASES ENVIADAS, PARA TODO E QUALQUER FIM, AUTORIZANDO-A UTILIZÁ-LAS, FRUÍ-LAS E DISPÔ-LAS DA MELHOR FORMA QUE LHE CONVIER, ESPECIALMENTE NA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, SE JULGADO NECESSÁRIO PELA BANCA AVALIADORA, SEM NENHUM ÔNUS, NO BRASIL E/OU NO EXTERIOR.
7.2. OS PARTICIPANTES DO CONCURSO ASSUMEM TOTAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PELA TITULARIDADE E ORIGINALIDADE DO MATERIAL ENCAMINHADO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS VIOLAÇÕES À INTIMIDADE, PRIVACIDADE, HONRA E IMAGEM DE QUALQUER PESSOA, A DEVERES DE SEGREDO, À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO AUTORAL E/OU A QUAISQUER OUTROS BENS JURIDICAMENTE PROTEGIDOS, EXIMINDO OSPROMOTORES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVAMENTE A TAIS FATOS, ASPECTOS, DIREITOS E/OU SITUAÇÕES, COMPROMETENDO-SE A ENVIDAR TODOS OS ESFORÇOS PARA AUXILIAR OS PROMOTORES NA DEFESA DE QUAISQUER ACUSAÇÕES, MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E/OU JUDICIAIS.
7.3. OS PROMOTORES SE RESERVAM O DIREITO DE CANCELAR E/OU BLOQUEAR O ACESSO DOS PARTICIPANTES, A QUALQUER MOMENTO E SEM PRÉVIO AVISO, CASO SEJA CONSTATADO QUE ESTE PRATIQUE OU VENHA A PRATICAR ALGUM ATO OU MANTENHA OU VENHA A MANTER CONDUTA QUE (I) VIOLE AS LEIS E REGULAMENTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, (II) CONTRARIE ESTE TERMO DE USO, E (III) VIOLE OS PRINCÍPIOS DA MORAL E DOS BONS COSTUMES.
7.3.1. CASO SEJA DETECTADA QUALQUER FRAUDE NO CONCURSO, INCLUSIVE RELATIVA AO USO DAS REDES SOCIAIS, INTERNET OU QUALQUER PROGRAMAÇÃO DA EMPRESA PROMOVENTE DE FORMA INDEVIDA, O PARTICIPANTE RESPONSÁVEL SERÁ AUTOMATICAMENTE DESCLASSIFICADO E EXCLUÍDO DA PROMOÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO, FICANDO AINDA, SUJEITO À RESPONSABILIZAÇÃO CÍVEL E PENAL.
7.3.2. SERÃO AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDOS OS PARTICIPANTES QUE TENTAREM FRAUDAR OU BURLAR AS REGRAS ESTABELECIDAS NESTE REGULAMENTO, OU QUE SE RECUSEM A ASSINAR OS RECIBOS PARA USUFRUIR DO PRÊMIO.
7.4. O PRESENTE REGULAMENTO PODERÁ SER ALTERADO E/OU A PROMOÇÃO SUSPENSA OU CANCELADA, SEM AVISO PRÉVIO, POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER OUTRO FATOR OU MOTIVO IMPREVISTO QUE ESTEJA FORA DO CONTROLE DA EMPRESA PROMOVENTE E QUE COMPROMETA A PROMOÇÃO DE FORMA A IMPEDIR OU MODIFICAR SUBSTANCIALMENTE A CONDUÇÃO DESTE COMO ORIGINALMENTE PLANEJADO.
7.5. OS PROMOTORES NÃO SE RESPONSABILIZAM POR EVENTUAIS FALHAS NO PROCESSO DE ENVIO DA FRASE POR CULPA DO PARTICIPANTE, OU POR QUALQUER FALHA DE CONEXÃO OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO ACESSO DO PARTICIPANTE À INTERNET, OU POR INFORMAÇÕES FORNECIDAS DE FORMA EQUIVOCADA, SENDO RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DOS PARTICIPANTES A INDICAÇÃO CORRETA E VERDADEIRA DE TODOS OS DADOS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO PESSOAL E DE SEU MATERIAL, E QUALQUER TENTATIVA DE CRIAR IDENTIDADE, ENDEREÇO ELETRÔNICO, ENDEREÇOS FALSOS SERÁ CONSIDERADA INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO PÁTRIA E AOS TERMOS DO PRESENTE REGULAMENTO, ENSEJANDO O IMEDIATO CANCELAMENTO DO PARTICIPANTE NA PROMOÇÃO, SEM PREJUÍZO, AINDA, DA APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDENIZAÇÕES E MEDIDAS PENAIS E CIVIS CABÍVEIS.
7.6. TODAS AS DÚVIDAS, DIVERGÊNCIAS OU SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS NESTE REGULAMENTO SERÃO JULGADAS E DECIDIDAS, DE FORMA SOBERANA E IRRECORRÍVEL, PELAS EMPRESAS PROMOVENTES.